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Araputanga recebeu o presidente da bancada ruralista, no Congresso Nacional

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 Acompanhando o processo político em todo o Mato Grosso, o deputado Federal Homero Pereira esteve ontem, em Araputanga onde fez uso da palavra para se dirigir às pessoas que compareceram à reunião da candidatura de Joel Marins realizada no bairro São Sebastião. Antes da reunião a Folha de Araputanga ouviu em entrevista o deputado federal, presidente da bancada ruralista, no Congresso Nacional.

O deputado revelou  que “Foram dias exaustivos de negociação com governo e parlamentares.  A aprovação da Medida Provisória 571/12 do Código Florestal, se deu na Câmara às 22h de terça-feira (18/09). 

Agora, a MP segue para o Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21/2012 adotado pela Comissão Mista, que, posteriormente, será incorporado ao novo Código Florestal (Lei12.651/12).  

Uma matéria foi publicada no site pessoal do deputado Homero indicando como ficou, depois da aprovação na Câmara, “Um dos pontos mais polêmico desde o início dos debates, a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs), de margens de rio nas propriedades com área entre quatro e 15 módulos fiscais, será de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. 

Recomposição de Áreas de Presservação Permanente (APP)

Texto da Comissão Mista da a MP 571/12

Tamanho do imóvel (Módulos Fiscais)

Total a recuperar (metros)

Largura do rio (metros)

Limite de APP (em relação à área do imóvel)

Até 1 módulo

5

qualquer

10%

maior que 1 e até 2 módulos

8

qualquer

10%

maior que 2 e até 4 módulos

15

qualquer

20%

maior que 4 e até 15 módulos

15

até 10 metros

25%(*)

maior que 15 módulos

20 a 100

demais larguras

________

 

PEQUENOS

Para as pequenas propriedades, com área de até um módulo fiscal, terão de reconstituir faixas marginais de cinco metros. Para os imóveis rurais com área entre um e dois módulos fiscais será obrigatória recomposição em oito metros.  

O presidente da FPA, afirma que o esforço concentrado da bancada rural continua no Senado para que o texto seja aprovado sem alteração. 

“Os senadores participaram de toda a discussão na Comissão Mista e aqui na Câmara, portanto, não há necessidade de novas alterações”, frisou. 

Homero sustenta ainda que a expectativa é que a presidenta, Dilma Rousseff, não use a prerrogativa do veto uma vez que o governo também esteve presente intensamente na construção da redação aprovada na Câmara dos deputados.